ABORTO, PORQUÊ TEMA DE CAMPANHA POLÍTICA?

A evocação do tema do aborto por parte dos dois candidatos que disputam a segunda volta das eleições presidenciais no Brasil espoletou em boa parte da sociedade brasileira uma deflagração de opiniões, desde as mais serenas, reflectidas e pacificadoras, às mais enfurecidas, emotivas e provocatórias.

Contudo, o aproveitamento do assunto num contexto de campanha eleitoral apenas compõe um deslumbrante ramalhete de hipocrisias, de alguns políticos e de algumas igrejas, oferecido à opinião pública com o mais descarado oportunismo.

Se há questões em que, muitas vezes, religião, ciência e jurisprudência, entidades com áreas de intervenção distintas e não miscíveis, estão em dissonância, a do aborto é uma delas, começando por um conceito que subjaz à discussão – o conceito de vida.

No entendimento forense, a vida, com todos os direitos a ela inerentes, começa, e só, após o parto. Ponto final sem mais delongas.

A ciência, por seu lado, encontra-se dividida a este respeito. Por exemplo, cientistas há que colocam o início da vida na formação do sistema nervoso; outros no aparecimento da coluna vertebral; alguns, ainda, noutras diferentes fases do desenvolvimento do embrião ou do feto.

Quanto às igrejas, não mostram nem unanimidade nem coerência nos seus pareceres. E como elas, com os seus milhões de eleitores, são objecto de disputa de votos por parte dos dois candidatos, disputa cada vez mais acirrada, por crucial, decisiva, neste segundo turno da campanha, a disparidade de posicionamentos e fundamentações dos seus líderes conduz a comportamentos bizarros dos candidatos que, não podendo agradar a gregos e troianos, se remetem a vacuidades, a lugares comuns, sem ao menos tentar aprofundar a matéria com honestidade e saber; e a apresentação das suas supostas opiniões cheira de longe a demagogia, a mentira e a mera caça ao voto.

Uma parte da igreja Católica, conduzida por bispos submetidos à autoridade papal de Roma, invoca o 5º mandamento do Decálogo - não matarás - para se insurgir contra o aborto e o rejeitar em absoluto. No entanto, aceita e valida subterfúgios para justificar e aceitar as guerras, cenários vivos de morticínios. A própria cristandade incentivou e alimentou durante séculos guerras de religião que constam na História com o nome de Cruzadas. Aliada de latifundiários, porventura terá a mesma preocupação deles: a descriminalização do aborto poderá interromper, ou, pelo menos, prejudicar a cadeia de produção de “cortadores de cana”.

Certas igrejas evangélicas (assim autodesignadas hoje por não quererem ser chamadas de “protestantes”, para evitar conotações que possam perturbar idiossincrasias; aliás, algumas não são mesmo protestantes ou de qualquer outra confissão, mas apenas grupelhos cujos chefes enriquecem à custa da exploração emocional dos seus seguidores), com base numa leitura fundamentalista da linguagem convenientemente metafórica da Bíblia, dizem ser contra o aborto em qualquer situação, defendendo que há sempre outras saídas em contraposição a esse acto de desespero. Porém, não elucidam sobre quais serão essas possíveis saídas, não numa perspectiva individual, caso a caso, mas social, de comunidade, nem se prontificam a ficar com as crianças indesejadas, ou deficientes, ou de famílias miseráveis, ou fruto de uma violência, nascidas não por vontade da mãe ou de ambos os progenitores, mas pela condenação e pelo anátema da interrupção da gravidez.

Outras pregam que acima de tudo vale a vida, mas não adiantam qual o mínimo de qualidade de vida para a vida ser vivida com dignidade, nem, obviamente, propõem soluções para proporcionar e aumentar essa qualidade de vida.

A punição que todas estas (e outras) correntes de opinião advogam, implícita ou explicitamente, para a mulher que aborta é uma dupla penalização, já que o acto de abortar constitui por si uma violenta agressão física e psíquica. Além disso, tal punição incide em particular sobre as mulheres mais pobres, porque as de melhores disponibilidades financeiras abortam na segurança e no sigilo garantido de clínicas especializadas, que o Estado finge não conhecer, ou deslocam-se a países onde o aborto é totalmente descriminalizado.

Quando o aborto é encarado numa perspectiva de religião, mexe com crenças e dogmas; e crenças e dogmas não são discutíveis, muito menos através do discurso político.

Por outro lado, tal como o acto que gerou a criança, a decisão pelo aborto (ou não) é uma questão reservada que diz respeito tão-só à intimidade do casal, ou, no caso de mãe sozinha, à privacidade do consultório do seu médico e ao âmago da sua consciência.

Trazer tal assunto para a praça pública pode constituir para muitas mulheres uma devassa, uma humilhação, um remexer em cicatrizes de feridas psicológicas nem sempre bem tratadas, tanto mais que a abordagem ao tema deixa, em geral, muito a desejar, prefigurando uma justa entre quem se diz contra e quem se diz a favor, esgrimindo pré-julgamentos e juízos reducionistas. Muitas vezes, os que se julgam donos da verdade nem sequer são donos de si próprios, e as “opiniões” que exprimem publicamente do alto da sua intolerância não passam de aproveitamentos de ocasião.

Neste problema que é, acima de tudo, casuístico, pois cada pessoa é um caso singular e cada situação tem as suas particularidades que a individualizam, a intervenção da sociedade deve ser no sentido de assegurar à mulher que pretende interromper a gravidez as melhores condições sanitárias e psicológicas para o fazer; e, antes de mais, antes que a mulher se veja obrigada a recorrer a esse extremo, fomentar (instituir, desenvolver, difundir e acompanhar) com empenho, honestidade e competência políticas públicas de planeamento familiar e de controle de natalidade – mesmo que isso não renda votos.

É aí que começa o respeito pela vida.