A mais recente tragicomédia brasileira - Honduras - obscureceu um facto político importante para o Brasil, tanto pelas suas causas como pelas consequências previsíveis. Trata-se da portaria sentenciada pelo presidente da República, Lula da Silva, sobre os novos índices de produtividade para a agricultura brasileira.
Estampada e assinada já pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, a portaria, que revoga os índices de 1975, encontra-se agora na mesa do ministro da Agricultura que hesita, por discordar dela, em apôr a sua firma.
Para além das pressões para não abalizar que o ministro sofre por parte do deu partido, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o principal pilar da base governista do presidente Lula) e dos empresários rurais do país, há questões de ordem técnica que é preciso ponderar com cautela.
A produtividade agrícola não depende exclusivamente do trabalho directo do homem sobre a terra, nem com a mesma proeminência com que a acção do homem se revela no fabrico duma televisão ou na montagem dum automóvel. Há todo um vasto conjunto de factores, condicionantes uns e limitativos outros, de que dependem as oscilações da produtividade. Alguns desses factores são controláveis; outros, contingentes, escapam ao domínio por parte dos humanos.
Dentre os vários elementos que interagem de forma integral e global, podem citar-se, a título de exemplo: qualidade da terra e capacidade para a melhorar; acesso a assistência técnica por parte do agricultor; quantidade de água disponível; qualidade e custo dos adubos; qualidade e custo das sementes; quantidade e qualidade de pastos e preço das rações; acesso a assistência veterinária e fitossanitária e preço; capacidade para fazer uso de maquinaria; preço dos combustíveis; qualificação e preço da mão-de-obra; clima (secas, enchentes e frio e calor extemporâneos); existência e eficácia de seguros agrícolas; variação dos preços nos mercados internos e externos; acesso fácil e barato a crédito bancário; carga fiscal incidente sobre todo o processo de produção; redes de armazenamento e redes de distribuição; vias de comunicação; condições de saúde, higiene, alimentação e habitação do agricultor; remuneração do trabalho do agricultor.
Por esta amostra da teia de interconexões que caracteriza a actividade agrícola, se consegue facilmente depreender que um índice de produtividade para a agricultura não poderá ser estabelecido de ânimo leve por decreto. Perante tantas variáveis, muitas delas independentes da vontade do agricultor, é praticamente irrealizável o desenho de um modelo económico que permita uma definição "rigorosa" de índices de produtividade. Então, tais índices têm de ser procurados por outros meios como, por exemplo, médias locais, regionais e nacionais.
É certo que o actual índice de produtividade agrícola do Brasil vigora há 35 anos. Mas significará isso que está desactualizado, ou a repentina decisão de o alterar obedece apenas a duvidosos critérios políticos, sem qualquer sustentáculo duma sólida fundamentação tecnico-científica? Por outras palavras, a quem interessará o novo índice que o próprio ministério da Agricultura considera irrealista e perigoso para a sobrevivência de muitas empresas agrícolas e agro-pecuárias, exigindo, nalguns casos, níveis de produção em dobro dos agora praticados?
A verdade é que os novos índices, a serem aprovados, irão permitir mais e maiores expropriações de propriedades privadas hoje produtivas, para engrossar a área daquilo a que, pomposa e capciosamente, se chama "reforma agrária".
A determinação presidencial de revisão do índice aparece imediatamente a seguir a uma reivindicação pública nesse sentido feita pelo MST. E quem é ou o que é o MST?
Sigla que significa Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, MST designa uma organização de inspiração marxista, formalmente constituída em 1984 mas herdeira das lutas da década de 70 para o implemento no Brasil de uma reforma agrária baseada na ocupação de terras consideradas improdutivas, e sua distribuição por famílias de agricultores sem terrenos próprios.
Mas, encostando-se cada vez mais a uma ideologia caduca de extrema esquerda revolucionária (no sentido insurrecto e subversivo) e afastando-se progressivamente dos propósitos de uma verdadeira e eficaz reforma agrária, justa, pragmática, objectiva, técnica e abrangente, o MST transformou-se numa horda de arruaceiros, arregimentando para as suas fileiras gente que nada tem ou teve alguma vez a ver com agricultura, como pedreiros desempregados e outros profissionais inactivos que, por circunstâncias de fome, aceitam, a troco de umas magras sopas, enfileirar no bando para fazer número e promover insubordinações e desacatos - com a incompreensível benção da igreja católica, através da Pastoral da Terra, órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Enquadrados por oportunistas afectos ao presidente Lula, ele próprio um admirador do Movimento e contemporizador com os desmandos, a turba invade impunemente órgãos estatais ligados à Reforma Agrária, onde depreda instalações e rouba computadores e outros equipamentos, perturba a ordem pública e coarcta o direito de ir e vir dos cidadãos nas principais artérias das grandes cidades brasileiras. Tudo sob o olhar condescendente das forças policiais encarregadas de manter a ordem pública.
Invocando o álibi de uma reforma agrária, pretensa, pois não estão na disposição de trabalhar, devassam empresas privadas altamente rentáveis, economicamente importantes para o país, e aí acampam às centenas ou milhares por tempo indeterminado - até que a Justiça determine a reintegração de posse da propriedade. Entretanto, destroem as plantações, as colheitas e os viveiros experimentais, dizimam o gado, lançam fogo às instalações, inutilizam tractores e outra maquinaria e intimidam os trabalhadores. Tudo pela bandeira de "morte ao capitalismo".
No mais puro figurino de terrorismo urbano, este grupo que alberga marginais de todo o tipo, incluindo homicidas, continua a exigir terras e mais terras para assentamento de famílias cuja produtividade agrícola está muito abaixo da média nacional e, por maioria de razão, dos novos índices que agora reclama. E o novo índice, a ser homologado, constituirá um aliado gratuito e poderoso do MST na destruição de empresas agrícolas que hoje são incontestavelmente produtivas.
Mas então, o que se esconde por detrás disto?
Grande parte desta gente participa das invasões, ocupações, manifestações e, até, dos distúrbios, iludida por palavras de ordem balofas, de conteúdo esvaziado, mas que podem representar muito para a esperança de uma vida melhor. Mas, para os espertalhaços, principalmente os líderes, a balbúrdia tornou-se um modo de vida confortável, rendoso e tolerado pelas autoridades.
Todos os anos o governo federal repassa dos cofres públicos para as mãos do Movimento milhões de Reais de que não há contas prestadas, ou as há mal prestadas. Algumas acções de Formação, de fachada e inequivocamente ideológicas, não justificam o sorvedouro de dinheiro dos contribuintes que o bando representa, fora doações recebidas, inexplicavelmente, do exterior. E quanto mais terras forem expropriadas, mais dinheiro entrará nos bolsos rotos do MST. E é o que se pretende com os novos índices.
Foi por imposição desta gente que o presidente Lula ordenou a feitura de uma portaria com novos índices de rentabilidade agrícola, portaria que o ministro da Agricultura tem repugnância em assinar.
Como Lula não tem planos sólidos de longo prazo que não sejam de carácter pessoal, não existe, nem em projecto nem na prática, uma reforma agrária consistente, coerente e sustentável. E, já que no próximo ano haverá eleições, para apaziguar o MST, seu aliado no voto, é muito provável que o presidente acabe por alterar, demagógica e criminosamente, os índices de produtividade, aumentando-os sem qualquer fundamento técnico ou científico, e condenando, assim, à expropriação e à falência empresas agora saudáveis e, por isso mesmo, alvo da fúria destruidora duma chusma comandada por malandrins aventureiros acobertados pela Igreja e pelo Estado.
Estampada e assinada já pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, a portaria, que revoga os índices de 1975, encontra-se agora na mesa do ministro da Agricultura que hesita, por discordar dela, em apôr a sua firma.
Para além das pressões para não abalizar que o ministro sofre por parte do deu partido, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o principal pilar da base governista do presidente Lula) e dos empresários rurais do país, há questões de ordem técnica que é preciso ponderar com cautela.
A produtividade agrícola não depende exclusivamente do trabalho directo do homem sobre a terra, nem com a mesma proeminência com que a acção do homem se revela no fabrico duma televisão ou na montagem dum automóvel. Há todo um vasto conjunto de factores, condicionantes uns e limitativos outros, de que dependem as oscilações da produtividade. Alguns desses factores são controláveis; outros, contingentes, escapam ao domínio por parte dos humanos.
Dentre os vários elementos que interagem de forma integral e global, podem citar-se, a título de exemplo: qualidade da terra e capacidade para a melhorar; acesso a assistência técnica por parte do agricultor; quantidade de água disponível; qualidade e custo dos adubos; qualidade e custo das sementes; quantidade e qualidade de pastos e preço das rações; acesso a assistência veterinária e fitossanitária e preço; capacidade para fazer uso de maquinaria; preço dos combustíveis; qualificação e preço da mão-de-obra; clima (secas, enchentes e frio e calor extemporâneos); existência e eficácia de seguros agrícolas; variação dos preços nos mercados internos e externos; acesso fácil e barato a crédito bancário; carga fiscal incidente sobre todo o processo de produção; redes de armazenamento e redes de distribuição; vias de comunicação; condições de saúde, higiene, alimentação e habitação do agricultor; remuneração do trabalho do agricultor.
Por esta amostra da teia de interconexões que caracteriza a actividade agrícola, se consegue facilmente depreender que um índice de produtividade para a agricultura não poderá ser estabelecido de ânimo leve por decreto. Perante tantas variáveis, muitas delas independentes da vontade do agricultor, é praticamente irrealizável o desenho de um modelo económico que permita uma definição "rigorosa" de índices de produtividade. Então, tais índices têm de ser procurados por outros meios como, por exemplo, médias locais, regionais e nacionais.
É certo que o actual índice de produtividade agrícola do Brasil vigora há 35 anos. Mas significará isso que está desactualizado, ou a repentina decisão de o alterar obedece apenas a duvidosos critérios políticos, sem qualquer sustentáculo duma sólida fundamentação tecnico-científica? Por outras palavras, a quem interessará o novo índice que o próprio ministério da Agricultura considera irrealista e perigoso para a sobrevivência de muitas empresas agrícolas e agro-pecuárias, exigindo, nalguns casos, níveis de produção em dobro dos agora praticados?
A verdade é que os novos índices, a serem aprovados, irão permitir mais e maiores expropriações de propriedades privadas hoje produtivas, para engrossar a área daquilo a que, pomposa e capciosamente, se chama "reforma agrária".
A determinação presidencial de revisão do índice aparece imediatamente a seguir a uma reivindicação pública nesse sentido feita pelo MST. E quem é ou o que é o MST?
Sigla que significa Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, MST designa uma organização de inspiração marxista, formalmente constituída em 1984 mas herdeira das lutas da década de 70 para o implemento no Brasil de uma reforma agrária baseada na ocupação de terras consideradas improdutivas, e sua distribuição por famílias de agricultores sem terrenos próprios.
Mas, encostando-se cada vez mais a uma ideologia caduca de extrema esquerda revolucionária (no sentido insurrecto e subversivo) e afastando-se progressivamente dos propósitos de uma verdadeira e eficaz reforma agrária, justa, pragmática, objectiva, técnica e abrangente, o MST transformou-se numa horda de arruaceiros, arregimentando para as suas fileiras gente que nada tem ou teve alguma vez a ver com agricultura, como pedreiros desempregados e outros profissionais inactivos que, por circunstâncias de fome, aceitam, a troco de umas magras sopas, enfileirar no bando para fazer número e promover insubordinações e desacatos - com a incompreensível benção da igreja católica, através da Pastoral da Terra, órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Enquadrados por oportunistas afectos ao presidente Lula, ele próprio um admirador do Movimento e contemporizador com os desmandos, a turba invade impunemente órgãos estatais ligados à Reforma Agrária, onde depreda instalações e rouba computadores e outros equipamentos, perturba a ordem pública e coarcta o direito de ir e vir dos cidadãos nas principais artérias das grandes cidades brasileiras. Tudo sob o olhar condescendente das forças policiais encarregadas de manter a ordem pública.
Invocando o álibi de uma reforma agrária, pretensa, pois não estão na disposição de trabalhar, devassam empresas privadas altamente rentáveis, economicamente importantes para o país, e aí acampam às centenas ou milhares por tempo indeterminado - até que a Justiça determine a reintegração de posse da propriedade. Entretanto, destroem as plantações, as colheitas e os viveiros experimentais, dizimam o gado, lançam fogo às instalações, inutilizam tractores e outra maquinaria e intimidam os trabalhadores. Tudo pela bandeira de "morte ao capitalismo".
No mais puro figurino de terrorismo urbano, este grupo que alberga marginais de todo o tipo, incluindo homicidas, continua a exigir terras e mais terras para assentamento de famílias cuja produtividade agrícola está muito abaixo da média nacional e, por maioria de razão, dos novos índices que agora reclama. E o novo índice, a ser homologado, constituirá um aliado gratuito e poderoso do MST na destruição de empresas agrícolas que hoje são incontestavelmente produtivas.
Mas então, o que se esconde por detrás disto?
Grande parte desta gente participa das invasões, ocupações, manifestações e, até, dos distúrbios, iludida por palavras de ordem balofas, de conteúdo esvaziado, mas que podem representar muito para a esperança de uma vida melhor. Mas, para os espertalhaços, principalmente os líderes, a balbúrdia tornou-se um modo de vida confortável, rendoso e tolerado pelas autoridades.
Todos os anos o governo federal repassa dos cofres públicos para as mãos do Movimento milhões de Reais de que não há contas prestadas, ou as há mal prestadas. Algumas acções de Formação, de fachada e inequivocamente ideológicas, não justificam o sorvedouro de dinheiro dos contribuintes que o bando representa, fora doações recebidas, inexplicavelmente, do exterior. E quanto mais terras forem expropriadas, mais dinheiro entrará nos bolsos rotos do MST. E é o que se pretende com os novos índices.
Foi por imposição desta gente que o presidente Lula ordenou a feitura de uma portaria com novos índices de rentabilidade agrícola, portaria que o ministro da Agricultura tem repugnância em assinar.
Como Lula não tem planos sólidos de longo prazo que não sejam de carácter pessoal, não existe, nem em projecto nem na prática, uma reforma agrária consistente, coerente e sustentável. E, já que no próximo ano haverá eleições, para apaziguar o MST, seu aliado no voto, é muito provável que o presidente acabe por alterar, demagógica e criminosamente, os índices de produtividade, aumentando-os sem qualquer fundamento técnico ou científico, e condenando, assim, à expropriação e à falência empresas agora saudáveis e, por isso mesmo, alvo da fúria destruidora duma chusma comandada por malandrins aventureiros acobertados pela Igreja e pelo Estado.
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