DESAFORO EM DOSE DUPLA

Todos os anos tem lugar no Brasil, por esta época, um evento a que puseram o nome de ENEM.

Tal sigla bem poderia significar Empecilho Nacional de Estupidez e Mediocridade. Um jornalista do “Jornal do Commercio”, do Recife, cheio de humor, sugeriu Eu Não Estudo Mais. No entanto, ela não tem qualquer conotação humorística – que o digam alguns milhões de estudantes brasileiros – e está mais próxima do primeiro alvitre.

ENEM designa oficialmente Exame Nacional do Ensino Médio. Durante toda a tarde de um sábado e toda a tarde do domingo seguinte, num total de cerca de 12 horas, os estudantes que pretendem entrar na Universidade têm de desenvolver um tema dado (vulgo “redacção”) e de responder a 180 questões (escolha múltipla) de ciências exactas, da natureza e humanas.

Do cômputo do resultado aqui obtido com o de uma segunda fase – específica para cada curso – a realizar posteriormente, se estabelece uma classificação geral que admite (ou exclui) o estudante no (ou do) curso pretendido.

Como método de selecção para admissão à Universidade, poderia ser tão bom como qualquer outro, desde que estivessem garantidos ao longo de todo o processo princípios pedagógicos e de igualdade de tratamento, isenção, honestidade e transparência – o que não é o caso, como pública e manifestamente se sabe.

O calendário escolar prevê a execução do ENEM quando as aulas ainda não terminaram. Depois do exame, os alunos continuam normalmente as aulas até ao fim do ano lectivo. Sem palavras para explicar o absurdo.

A acção custa aos cofres públicos (o mesmo é dizer “ao bolso do contribuinte”) milhões de reais por ano.

De ano para ano é manifesta a incompetência do Ministério da Educação e dos órgãos e empresas por ele terceirizados para a realização das provas de forma escorreita e inquestionável.

Em 2009 houve fuga de questionários para o exterior da tipografia que ganhou o concurso para a impressão, fuga essa descoberta quando alguma imprensa foi abordada para a compra dos questionários. Os veículos de comunicação rejeitaram, dignamente, a proposta desonesta e denunciaram-na, o que levou à anulação do exame, marcação de novas datas, feitura de outras impressões, com todo o prejuízo decorrente para os estudantes e para o tesouro nacional. Aos prevaricadores e à empresa tipográfica (i)responsável nada aconteceu.

Em 2010 a Justiça, alegadamente para tentar aprimorar a segurança contra fraudes, determinou a proibição de telefone portátil (determinação que já existia), de relógio, de lápis, de borracha, de afiador de lápis e de máquina de calcular nas salas das provas. Mas descurou questões importantes como a preparação adequada dos fiscais que, em muitos casos, demonstraram não estar à altura das funções para que foram designados, e o eficaz cumprimento das proibições à entrada nas salas.

Fiscais houve que não foram capazes de responder cabalmente a questões colocadas por candidatos.

Telefones tocaram durante as provas. Os fiscais, em vez de anularem a prestação dos respectivos candidatos, como dispõe o regulamento, limitaram-se a mandar desligar os aparelhos. Mais: havia candidatos a operar no Twitter e no Facebook durante as provas.

Sem relógio no pulso – sob o pretexto de que existem relógios que funcionam como emissor-receptor, e temendo o chamado “jeitinho brasileiro”, que mais não é do que a tentativa de resolver situações complicadas pela vigarice – e sem relógio nas paredes das salas, o que deveria ter sido providenciado a par dessa proibição, os estudantes viram-se confrontados com uma tensão acrescida sobre a tensão própria da situação de exame. Além disso, os que se viram na necessidade de perguntar repetidas vezes as horas em voz alta aos fiscais lesaram os colegas que se concentravam na resolução dos questionários.

A proibição de uso de lápis, borracha e afiador de lápis não teve qualquer justificação, mais parecendo uma decisão de mente doentia ou empenhada em dificultar, tanto quanto possível, a prestação dos candidatos, de modo a reduzir o números das entradas nas Faculdades já há muito superlotadas. Mas houve quem usasse ostensivamente os apetrechos sem ser incomodado.

Quanto à máquina de calcular, que também foi utilizada sem entraves em vários casos, a sua proibição revela um distanciamento e um alheamento quanto à realidade do dia-a-dia no mundo prático e no ensino brasileiro. Os alunos saem dos primeiros anos do ensino sem saberem fazer contas, em particular as de multiplicar e dividir. Operações com percentagens são, assim, prejudicadas. Em raízes quadradas nem é bom falar. Mas a Escola, tanto pública como privada, teve oito anos para ensinar essas operações aos seus alunos e para eliminar nos primeiros anos os inaptos. Não é o ENEM a sede própria para averiguar das competências dos estudantes nesse particular. Ademais, nem na Universidade, nem, muito menos, na vida profissional os cálculos são feitos fora de computadores, fixos ou portáteis, e de máquinas de calcular.

Para fim de festa, os questionários apresentaram erros de impressão, cabeçalhos invertidos, perguntas diferentes para o mesmo item em diversos questionários, entre outras aberrações detectadas. A imprensa fez eco da enormidade. O responsável (?) pelo processo garantiu que não ia cancelar as provas incorrectamente impressas porque os estudantes em causa não seriam prejudicados (sem justificar a brilhante conclusão); no dia seguinte admitiu que poderiam ser repetidas as provas em causa. A Justiça não gostou do folclore e suspendeu o ENEM até nova decisão. O ministro da Educação entrou com uma acção para reverter a decisão. No meio da barafunda, os estudantes não sabem se terão de ser sujeitos a novo massacre, cuja data poderia coincidir com a segunda fase de admissão às Faculdades, ou se o ministério consegue uma solução expedita e inteligente que não prejudique os interessados – o que é altamente duvidoso. Mais um dia passado e vem a público que o tema da redacção já era conhecido antes das provas, pelo menos em algumas cidades do interior. A Polícia Federal é chamada a investigar e a Justiça ameaça cancelar todo o exame.

Enquanto isso, e como se não bastasse, estudantes e seus familiares ou responsáveis, professores e demais agentes ligados ao ensino sofreram de rajada dois desaforos: o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, declarou em Moçambique, onde se encontra em viagem de Estado, que o ENEM “foi um sucesso total e absoluto”. Para um presidente que está a um mês de acabar o mandato é uma péssima saída que só revela ignorância ou má-fé. Por seu lado, a presidente eleita, Dilma Rousseff, afirmou que não vai mexer no ministério que tutela o ensino porque a Educação está muito bem no Brasil. Para uma presidente que está a um mês de tomar posse é uma péssima entrada que só revela má-fé ou ignorância.

Uma vez que a presidente Dilma foi uma invenção imposta pelo presidente Lula que, para a eleger, não olhou a meios, poder-se-á dizer que criador e criatura estão bem um para o outro nas suas afirmações. O que não parece deixar dúvidas é que tais afirmações não estão bem para o Brasil.

ABORTO, PORQUÊ TEMA DE CAMPANHA POLÍTICA?

A evocação do tema do aborto por parte dos dois candidatos que disputam a segunda volta das eleições presidenciais no Brasil espoletou em boa parte da sociedade brasileira uma deflagração de opiniões, desde as mais serenas, reflectidas e pacificadoras, às mais enfurecidas, emotivas e provocatórias.

Contudo, o aproveitamento do assunto num contexto de campanha eleitoral apenas compõe um deslumbrante ramalhete de hipocrisias, de alguns políticos e de algumas igrejas, oferecido à opinião pública com o mais descarado oportunismo.

Se há questões em que, muitas vezes, religião, ciência e jurisprudência, entidades com áreas de intervenção distintas e não miscíveis, estão em dissonância, a do aborto é uma delas, começando por um conceito que subjaz à discussão – o conceito de vida.

No entendimento forense, a vida, com todos os direitos a ela inerentes, começa, e só, após o parto. Ponto final sem mais delongas.

A ciência, por seu lado, encontra-se dividida a este respeito. Por exemplo, cientistas há que colocam o início da vida na formação do sistema nervoso; outros no aparecimento da coluna vertebral; alguns, ainda, noutras diferentes fases do desenvolvimento do embrião ou do feto.

Quanto às igrejas, não mostram nem unanimidade nem coerência nos seus pareceres. E como elas, com os seus milhões de eleitores, são objecto de disputa de votos por parte dos dois candidatos, disputa cada vez mais acirrada, por crucial, decisiva, neste segundo turno da campanha, a disparidade de posicionamentos e fundamentações dos seus líderes conduz a comportamentos bizarros dos candidatos que, não podendo agradar a gregos e troianos, se remetem a vacuidades, a lugares comuns, sem ao menos tentar aprofundar a matéria com honestidade e saber; e a apresentação das suas supostas opiniões cheira de longe a demagogia, a mentira e a mera caça ao voto.

Uma parte da igreja Católica, conduzida por bispos submetidos à autoridade papal de Roma, invoca o 5º mandamento do Decálogo - não matarás - para se insurgir contra o aborto e o rejeitar em absoluto. No entanto, aceita e valida subterfúgios para justificar e aceitar as guerras, cenários vivos de morticínios. A própria cristandade incentivou e alimentou durante séculos guerras de religião que constam na História com o nome de Cruzadas. Aliada de latifundiários, porventura terá a mesma preocupação deles: a descriminalização do aborto poderá interromper, ou, pelo menos, prejudicar a cadeia de produção de “cortadores de cana”.

Certas igrejas evangélicas (assim autodesignadas hoje por não quererem ser chamadas de “protestantes”, para evitar conotações que possam perturbar idiossincrasias; aliás, algumas não são mesmo protestantes ou de qualquer outra confissão, mas apenas grupelhos cujos chefes enriquecem à custa da exploração emocional dos seus seguidores), com base numa leitura fundamentalista da linguagem convenientemente metafórica da Bíblia, dizem ser contra o aborto em qualquer situação, defendendo que há sempre outras saídas em contraposição a esse acto de desespero. Porém, não elucidam sobre quais serão essas possíveis saídas, não numa perspectiva individual, caso a caso, mas social, de comunidade, nem se prontificam a ficar com as crianças indesejadas, ou deficientes, ou de famílias miseráveis, ou fruto de uma violência, nascidas não por vontade da mãe ou de ambos os progenitores, mas pela condenação e pelo anátema da interrupção da gravidez.

Outras pregam que acima de tudo vale a vida, mas não adiantam qual o mínimo de qualidade de vida para a vida ser vivida com dignidade, nem, obviamente, propõem soluções para proporcionar e aumentar essa qualidade de vida.

A punição que todas estas (e outras) correntes de opinião advogam, implícita ou explicitamente, para a mulher que aborta é uma dupla penalização, já que o acto de abortar constitui por si uma violenta agressão física e psíquica. Além disso, tal punição incide em particular sobre as mulheres mais pobres, porque as de melhores disponibilidades financeiras abortam na segurança e no sigilo garantido de clínicas especializadas, que o Estado finge não conhecer, ou deslocam-se a países onde o aborto é totalmente descriminalizado.

Quando o aborto é encarado numa perspectiva de religião, mexe com crenças e dogmas; e crenças e dogmas não são discutíveis, muito menos através do discurso político.

Por outro lado, tal como o acto que gerou a criança, a decisão pelo aborto (ou não) é uma questão reservada que diz respeito tão-só à intimidade do casal, ou, no caso de mãe sozinha, à privacidade do consultório do seu médico e ao âmago da sua consciência.

Trazer tal assunto para a praça pública pode constituir para muitas mulheres uma devassa, uma humilhação, um remexer em cicatrizes de feridas psicológicas nem sempre bem tratadas, tanto mais que a abordagem ao tema deixa, em geral, muito a desejar, prefigurando uma justa entre quem se diz contra e quem se diz a favor, esgrimindo pré-julgamentos e juízos reducionistas. Muitas vezes, os que se julgam donos da verdade nem sequer são donos de si próprios, e as “opiniões” que exprimem publicamente do alto da sua intolerância não passam de aproveitamentos de ocasião.

Neste problema que é, acima de tudo, casuístico, pois cada pessoa é um caso singular e cada situação tem as suas particularidades que a individualizam, a intervenção da sociedade deve ser no sentido de assegurar à mulher que pretende interromper a gravidez as melhores condições sanitárias e psicológicas para o fazer; e, antes de mais, antes que a mulher se veja obrigada a recorrer a esse extremo, fomentar (instituir, desenvolver, difundir e acompanhar) com empenho, honestidade e competência políticas públicas de planeamento familiar e de controle de natalidade – mesmo que isso não renda votos.

É aí que começa o respeito pela vida.

FELICIDADE POR DECRETO

No Senado brasileiro surgiu uma iniciativa tão estapafúrdia que mais parece ter decorrido de algum surto demencial, ou ser reflexo do oportunismo bacoco característico da época de campanha eleitoral que o país vive neste momento.

Trata-se da tentativa por parte de um senador, até agora considerado pessoa com discernimento e equilíbrio, de fazer aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que introduza na Lei Fundamental “o direito à busca de Felicidade por cada indivíduo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito”. Segundo a PEC, o Art. 6º da Constituição Federal seria reformulado: “São direitos sociais, essenciais à busca da Felicidade [introduzido no articulado], a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a protecção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma desta Constituição”.

Ora, acontece, primeiro, que a busca da Felicidade é um direito natural inalienável de toda a pessoa, não precisando, portanto, de ser introduzido na Lei; segundo, que a Felicidade é algo mais volúvel e volátil que borboleta em manhã de Primavera.

Sem contornos definidos nem limites concretos, ela não pode ser definida. Há quem defenda, mesmo, que não existe, pelo menos com a estabilidade e a permanência que alguns pretendem quando falam dela; haveria, tão-só, uma sucessão de momentos agradáveis de diverso grau, do simples bem-estar ao supremo êxtase, interpolados por outros banais ou de sofrimento.

Não admite, pois, definição: é um conceito. E, como conceito, apesar das balizas genéricas porventura comuns a todas as pessoas, transporta em si um grau de subjectividade que reflecte os conteúdos psíquicos de cada ser humano – história pessoal, cultura individual e social, aspirações de longo prazo e desejos imediatos, emoções e sentimentos dominantes, percepção da situação económico-social, crenças e valores, entre outros.

Varia, então, de indivíduo para indivíduo e, em cada um, ao longo da vida. Se, num dado momento, a “minha Felicidade” residir na leitura de um livro de filosofia em sossego absoluto, e a de meu vizinho de baixo for ouvir heavy metal no máximo volume das suas colunas de som, há aqui um conflito que pode gerar infelicidade para ambos. Parece, assim, independentemente do exemplo tão extremado, que um conceito de Felicidade pode esbarrar no conceito do próximo. Por outro lado, aquilo que para mim seria o máximo de Felicidade ontem, poderá não ser hoje, e o de hoje não ser o de amanhã, porque eu me desiludi com o conseguido e/ou porque evoluí nas minhas aspirações.

Deste modo, não podendo ser definida e dependendo de inúmeros factores endógenos e exógenos, como tentar regulá-la e regulamentá-la num texto jurídico, em particular na Constituição? Como dizer o que é e o que não é, proibi-la ou incentivá-la, puni-la ou premiá-la? Poder-se-á tentar criar condições para que a sua consecução vá sendo facilitada ao longo da História de um Povo, mas nada mais do que isso. E tais intentos e diligências já se encontram expressos não só na Lei Fundamental, como em variadíssima legislação, quer geral, quer dirigida a sectores específicos da população, como idosos e crianças e adolescentes, por exemplo.

O tempo dos senadores é demasiado caro, pago a peso de ouro pelos contribuintes, para que eles possam dar-se ao luxo de o desbaratar em bizantinices, para mais havendo questões importantes, fundamentais e urgentes para resolver.

Tentar fazer da Constituição uma obra romântica, florida e colorida, é perfeito disparate. Ela tem de ser uma peça normativa, concisa, clara e objectiva.

Se os senhores senadores, e todo o Congresso, se empenharem a fundo e em permanência em exigir dos poderes executivo e judiciário o cabal e tempestivo cumprimento na íntegra de toda a legislação que o país possui, e se, além disso, os senhores senadores, e todo o Congresso, se empenharem a fundo e em permanência na elaboração de leis que punam com maior vigor e rigor os assassinos, os assaltantes, os sequestradores, os estupradores, os vigaristas, os corruptos e toda a gama de marginais que tornam cada vez mais difícil a vida da gente de bem, sejam eles de pé descalço ou de colarinho branco – a começar pelo próprio Congresso e continuando pela classe política na generalidade – estarão, sim, a fazer um esforço honesto para que todos os que vivem no Brasil possam ser mais felizes.

Tentar dar ao povo uma Felicidade por decreto é folclore barato para escamotear os reais problemas do Brasil.

O LIMITE É A MORTE

Brasil, sec. XXI.

Uma jovem acabada de sair da adolescência planeia o assassinato dos pais, um engenheiro e uma psiquiatra, para antecipar a tomada de posse da herança. Durante a noite abre a porta aos assassinos (o namorado e um amigo), e os pais são mortos a pauladas na cama.

Rapaz escapa de homicídio premeditado pelo pai e pelo irmão que queriam apoderar-se da fortuna que ele ganhara num jogo semanal do tipo lotaria.

O chorudo prémio obtido num jogo semelhante por um deficiente de cadeira de rodas foi o motivo para a morte encomendada pela mulher e perpetrada por um amante dela e um guarda-costas dele.

Professor universitário é atraído a uma cilada pela mulher de quem estava separado há quatro anos mas não divorciado. Dois assassinos contratados – um segurança dela e um amante de brinquedo, arranjado para o efeito, a quem ela pretendia silenciar definitivamente a seguir ao crime – esfaquearam-no na garagem da mulher; ela deu-lhe um tiro para confirmar a morte. Motivo: uma gorda pensão vitalícia e um atraente seguro de vida que a mulher o convencera a constituir.

Fora os casos não divulgados, a lista é interminável, e inclui os que ainda se encontram em investigação e têm o mesmo móbil – dinheiro.

Por dinheiro, o limite é a morte.

Morte encomendada, morte participada, morte executada.

No Brasil, a vida não tem valor. Como se se tratasse de algum lote de acções de uma empresa falida, a vida do outro é lixo, e assim é tratada quando esse outro se interpõe e interfere com interesses gananciosos imediatos.

A morte por assassinato banalizou-se. Entrou na rotina diária do cidadão, e este já nem sequer se espanta e muito menos se questiona.

Quando lhe toca pela porta, a princípio desespera-se, chora e revolta-se; depois, enterra os seus mortos, e a vida continua, povoada de mais homicídios (que nos últimos 15 anos aumentaram 32%).

Não parece ser entre as classes menos favorecidas que os crimes por dinheiro se manifestam prioritariamente. Pelo contrário, nas classes médias e abastadas, onde o dinheiro e bens correspondentes correm mais soltos e em maior quantidade, a avidez e a cobiça geram ambições desmedidas e acções torpes com redobrada frequência.

Valores universais – como o da preservação da vida – caíram em desuso, e tudo vale para satisfazer desejos de cada vez maior riqueza material, seja qual for o meio para o conseguir.

A Moral e a Ética foram relegadas para o baú das velharias inúteis. Pior: foram rotuladas de “empecilho” para a consecução de objectivos canalhas.

Esta ausência de moral e de ética nos relacionamentos interpessoais (e intrapessoais também) será a responsável por uma prática política notoriamente cada vez mais desviada de princípios morais e éticos? Ou, pelo contrário, é a política praticada sem moral e sem ética que tem induzido nas pessoas, por imitação, comportamentos amorais e antiéticos?

É provável que ambas as coisas se influenciem mutuamente.

Um indivíduo sem escrúpulos procurará na política um escudo de impunidade contra as condutas ilícitas e criminosas que planeia. Como é óbvio, tal esquema mental vai reflectir-se na condução dos negócios públicos – que passarão a ser privados.

Por outro lado, os políticos estão no foco dos cidadãos, em particular no que toca às malfeitorias que cometem, quando são descobertos. E o que constata a população? Que dos mais elevados aos mais baixos escalões dos quadros políticos impera a patifaria sem punição, muitas vezes menosprezada nos discursos oficiais como se de coisa sem importância se tratasse – e, o que é mais grave ainda, com a conivência e a cobertura, senão mesmo com a participação e o envolvimento de figuras do poder judicial.

Perante sucessivos e evidentes escândalos de políticos implicados e comprovadamente comprometidos com delitos gravosos contra o património público e contra terceiros, e perante sucessivos e evidentes escândalos de absolvição de tais delitos, cria-se uma atmosfera colectiva de imunidade e de indiferença perante a perversidade, presidida pelo convencimento de que o crime compensa – porque, neste desregramento, bastas vezes o crime tem a aparência de compensatório.

A percepção da realidade fica, assim, embotada e distorcida. As acções não são já norteadas por valores, mas por objectivos pérfidos. A reflexão é substituída por um imediatismo primário. Os anseios legítimos dão lugar a ambições espúrias. O discernimento afunda-se na insânia – e o limite é a morte.